A Embaixada do Brasil na Noruega informa que a partir de 14/08/2016, não será necessário legalizar documentos noruegueses ou islandeses no Setor Consular, devido à adesão do Brasil à “Convenção da Apostila”. Essa medida decorre dos esforços do governo brasileiro para facilitar a vida dos cidadãos, por meio da simplificação do trâmite internacional de documentos. Pela convenção, documentos emitidos pelos países partes não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados.

Na Noruega e na Islândia, as seguintes instâncias podem atestar a autenticidade de documentos:

- Prefeituras Municipais (http://www.fylkesmannen.no/) ou

- Ministério das Relações Exteriores na Noruega (http://www.regjeringen.no/nb/dep/ud) ou

- Ministério das Relações Exteriores na Islândia (http://www.mfa.is/)

Uma vez legalizados, os documentos emitidos na Noruega ou na Islândia serão válidos no Brasil. Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados no exterior podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça - http://www.cnj.jus.br/. Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page

Atenção! Os documentos apostilados na Noruega ou Islândia antes de 14/08/2016 também serão válidos no Brasil, se apresentados após essa data. Documentos noruegueses ou islandeses que tenham sido previamente legalizados pelo Setor Consular, mas que não contenham a apostila, somente serão válidos no Brasil até 14/02/2017.

Dúvidas: Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular por Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Informativo do Setor Consular de Oslo de 12 de Julho de 2016

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